Condições gerais de contrato para usar mynetfair

mynetfair AG (seguidamente citada como “mynetfair”) é o operador de mynetfair. Estas condições gerais (seguidamente citadas como “CCGG mynetfair”) regulam a reação contratual entre mynetfair e as pessoas naturais e jurídicas que utilizam os teleserviços oferecidos por mynetfair (seguidamente citado como “usuários”).
As CCGG mynetfair serão reconhecidas pelo usuário ao registrar-se e se referem ao uso das páginas Eb de www.mynetfair.com, www.mynetfair.de, www.mynetfair.fr, www.mynetfair.es, www.mynetfair.pt, assim como de todos os subdomínios que pertencem a esses domínios e setores parciais (seguidamente citado coletivamente como: “páginas Web de mynetfair”). A lei da proteção da informação no mynetfair tornar-se-á eficaz quando o usuário é registado.

1. Condições gerais

1.1. As páginas Web de mynetfair oferecem aos usuários registrados uma plataforma e de livre acesso para o contato comercial e parao uso de outras funções básicas como a busca de produto e de companhias. O uso da página será de sua própria responsabilidade. Não existe direito a suporte e a moderação relacionado a mynetfair.

1.2. O usuário está autorizado a utilizar os serviços oferecidos nas páginas Web de mynetfair. Qualquer outro uso requererá a autorização prévia por escrito de mynetfair.

1.3. Os dados e/ou a informação proporcionados pelo usoario somente se colocará a disposição nas páginas Web de mynetfair se esses dados e informações não descumpram normas legais ou da CCGG mynetfair. mynetfair pede a autorizada a retirar qualquer conteúdo ilegal das páginas Web de mynetfai sem aviso prévio.

1.4. mynetfair não assume nenhuma responsabilidade sobre a disponibilidade técnica dos serviços oferecidos. Estão excluídas as garantias ou direitos a indenizações de qualquer tipo em caso de avaria técnica ou outro tipo de de avarias. Em especial se podem produzir avarias a curto prazo ou incluso no encerramento dos serviços por assuntos de manutenção, segurança ou capacidade, assim como outra classe de incidentes, que encontram fora do controle de mynetfair (como por exemplo avarias nas redes de comunicações públicas, apagões elétricos, etc.).

1.5. O usuário obtém uma plataforma para encontrar os contatos e para comunicar-se com aplicações diversas. mynefair não participa no conteúdo da comunicação e não é responsável de que exista comunicação. Se qualquer contrato se concluir usando as páginas Web de mynetfair, mynetfair não participa nele e não será parte parte contratual. O usuário por si só será de responsabilidade do cumprimento e desenvolvimento de qualquer contrato concluído. Além disso, mynetfair não será responsável pela falta de cumprimentos de obrigações por parte do usuário procedentes desses contratos.

1.6. mynetfair será livre de modificar os serviços oferecidos nas páginas Web de mynetfair ou de oferecer outros serviços. Alem disso, mynetfair se reserva o direito de melhorar os serviços aos usuários que são membros adicionando funções adicionais, de bloquear funções diversas a aqueles usuários que não pagam ou de exigir taxas gerais aos membros. mynefair informará ao usuário detalhadamente sobre tais mudanças em adiantado. Os preços são válidos segundo a tabela separada de tarifas. A modificação correspondente das CCGG mynetfair será possível segundo os regulamentos no § 8.

2. Condições para registar-se

2.1. O usuário deverá registrar-se antes fazer uso dos serviços das páginas Web de mynetfair. O registro se permitirá somente as pessoas com plena capacidade para contratar que utilizem as páginas Web de mynetfair exclusivamente para seu negócio ou atividades comerciais autônomas. mynetfair se reserva o direito de oferecer o registro também as pessoas naturais no futuro. Com o registro, o usuário assegurara que toda a informação proporcionada seja exata e completa. O usuário não utilizar nenhum pseudônimo ou sobrenome. Em caso de que se produzam modificações depois de registrar-se, o usuário estará obrigado a realizar essas mudanças imediatamente.

2.2. O usuário deverá assegurar e proporcionar somente as fotos ou os vídeos de seus produtos em páginas Web de mynetfair que sejam atuais e cujo uso seja claramente reconhecível. O usuário assumirá responsabilidade de respeitar as leis sobre os direitos de autor e de impressão. Proporcionar fotos, vídeos ou ilustrações que não representam o produto ou seu uso, ou que representa as pessoas, não será permitido.
A lei internacional de direitos de autor se aplicará a textos, imagens e gráficos, assim como ao desenho das páginas. O uso, a reprodução ou a propagação proibida de páginas parciais ou completas serão processados penalmente segundo o direito civil.
© 2010 mynetfair

2.3. Ao registrar-se o usuário receberá uma contra-senha. O usuário se compromete a manter sua contra-senha em segredo. mynetfai não facilitará a terceiros e em nenhum momento solicitará ao usuário sua contra-senha. Para solicitar a contra-senha na página de registro o em formulários Web mynetfair utilizará unicamente os URL que se encontrará aqui.

2.4. O usuário poderá registrar-se somente uma vez e ter um só perfil de usuário.

2.5. A conta do usuário será intransferível.

2.6. mynetfair não proporcionará nenhuma garantia sobre a identidade real de um usuário, pelo que cada usuário deverá convercer se por si mesmo da identidade do outro usuário.

3. Obrigações dos usuários

3.1. Ao utilizar o conteúdo e os serviços das páginas Web de mynetfair, o usuário estará obrigado a observar todas as leis aplicáveis e direitos de terceiros. Se proíbe ao usuário particularmente:

• Utilizar conteúdo ofensivo o difamatório sem se importar se esse conteúdo se refere a outros usuários ou outras companhias,
• Utilizar conteúdo pornográfico o violar leis de proteção de menores e de juventude, ou fazer publicidade, oferecer ou comercializar produtos que sejam pornográficos,
• Usar conteúdos legalmente protegidos (por exemplo, pelos direitos reservados, marca registrada, patente, desenho registrado o leis de modelo para uso geral) sem ser autorizado. Fazer publicidade, oferecer ou vender mercadorias ou serviços legalmente protegidos, assim como
• Empreender ou promover atos anti competitivos incluindo a publicidade progressiva de clientes (tal como sistemas em cadeia, de bola-de-neve ou pirâmides).

3.2. No uso das instalações de comunicação dentro de mynetyfa, não se permitirá ao usuário:

• Molestar a outros usuários sem razão em termos do § 7 UWG (lei alemã contra a competência desleal),
• realizar o envio de cartas-em-cadeia (spam),
• realizar ou fazer publicidade ou promover medidas estruturais de comercialização (tais como multi-level-marketing ou multi-level-network-marketing),
• a comunicação sugestiva com a natureza sexual, tanto explícita como implícita.

3.3. Ficam proibidos os seguintes atos:

• Usar mecanismos, software ou scritpts em combinação com o uso das páginas Web de mynetfair,
• Copiar usando a tecnologia de buscadores “robot/crawler”,
• A distribuição e reprodução pública do conteúdo das páginas Web de mynetfair ou de outros usuários,
• Cada ato que possa deteriorar a funcionabilidade da infra-estrutura de mynetfair, especialmente em relação a uma sobrecarga da rede.

3.4. O desenho das páginas web de mynetfair e as CCGG mynetfair somente poderão reproduzir e/ou utilizar em outras páginas Web com a permissão prévio e por escrito de mynetfair.

4. Sanções, revocações e cancelação

4.1. mynetfair poderá tomar as medidas convenientes segundo seu critério se houver evidencia concreta de que um usuário há violado normas legais, direitos de terceiros ou as CCGG mynetfair, o bem quando mynetfair tiver outro tipo de interesse fundado, em especial com respeito a proteção de outros usuários diante de atividades fraudulentas.

4.2. Sem prévio aviso mynetfair pode suprimir qualquer conteúdo incorporado pelo usuário, publicar uma advertência ou bloquear o acesso ais serviços das páginas web mynetfair sempre que se dêem as seguintes circunstancias:

• Não cumprimento das normas legais por parte do usuário,
• dados falsos de contato, particularmente endereço de e-mail falso ou inválido,
• não cumprimento do usuário de seus deveres contratuais segundo o indicado nas CCGG mynetfair, especialmente as condições mencionadas na seção 3,
• publicidade sobre associações ou grupos que se encontrem sobre observação das autoridades de segurança ou de proteção de menores,
• em caso de que o usuário que tiver processo jurídicos pendentes débito a sua conduta nos negócios e por tanto estivesse prejudicando a um ou mais usuários.

4.3. A relação do usuário terá uma duração de tempo indeterminada. mynetfair poderá cancelar o contrato de licença em qualquer momento com um prazo de um mês; se aplicará o sistema de horário centro-europeu CET. O direito a bloquear a conta não se verá afetado por este.

4.4. mynetfair poderá cancelar o contrato em qualquer momento se existir uma razão importante e sem cumprir prazos, especialmente se a continuação do contrato não resulta razoável para mynetfair.

4.5. O usuário pode cancelar o contrato de licência a qualquer momento com um prazo de um mês. A declaração escrita deve ser enviada a mynetfair AG, – Eurodistrict Strasbourg/Ortenau de Zentrum am Markt, Blumenstrasse 2, 77694 Kehl/Rhine, Alemanha, ou um email a service@mynetfair.com é suficiente para a declaração do cancelamento. O endereço do email registrado do usuário deve ser fornecido no momento do cancelamento. Em caso de um cancelamento pago, não se fera reembolso por períodos parciais.

4.6. O pagamento é calculado sobre uma base anual. A factura será enviada com antecedência para um período de 12 meses.

5. Responsabilidades e limitações de responsabilidade

5.1. mynetfair não assumirá nenhuma responsabilidade com respeito ao conteúdo, os dados e a informação proporcionados pelos usuários, ou ao conteúdo das páginas Web externas conectadas, excluindo qualquer responsabilidade com respeito a ele. Particularmente, mynetfair não garantirá que estes conteúdos sejam corretos, nem cumpram um determinado fim o pudessem servir a um tal fim.

5.2. mynetfair estará obrigado somente a responder por danos quando e na medida em que mynetfair, seus representantes legais ou o pessoal da gerencia sejam responsáveis de dolo ou negligencia grave. Em caso de outros ajudantes, mynetfair será responsável de dolo na medida em que aqueles não cumpram as obrigações de contrato com negligência grave. mynetfair estará também obrigada a responder pelos danos que sejam causados por negligência na medida em que a negligencia incumba ao cumprimento de ditas obrigações de contrato (obrigações cardinais). Em casos, os direitos de indenização se limitam a soma dos danos típicos e previsíveis no momento de assinar o contrato. Com respeito a isso, mynetfair não estará obrigada a pagar danos indiretos /de danos subseqüentes e especialmente pela perda de lucros.

6. Exoneração

O usuário libera a mynetfair de todas as reclamações que outros usuários ou terceiros exercitem frente a mynetfair devido a violação de seus direitos ou ilegalidades através do conteúdo proporcionado nas páginas Web de mynetfair pelo usuário o devido a outros usos das páginas Web de mynetfair. Neste caso, o usuário também assumirá os gastos de defesa legal necessária de mynetfair, incluindo todos os gastos judiciais e de advogados. Todos os demais direitos e direitos de indenização por danos e prejuízos de mynetfair ficam intatos. Estas obrigações do usuário não se aplicaram na medida em que o usuário não seja responsável da violação do direito.

7. Disposições legais sobre a proteção de dados

7.1. O usuário estará de acordo com que mynetfair armazena, processa ou facilite seus dados pessoais segundo a lei federal de proteção de dados, incluindo o processamento de informação automática na rede, sempre que seja exclusivamente para fins de negócio dentro do marco de mynetfair.

7.2. O usuário aceita que mynetfair utilize os dados pessoais para medidas de marketing próprias dentro do marco de mynetfair, como por exemplo o envio de e-mails com informação de caráter geral ou de natureza publicitária (boletim de notícias). O usuário poderá revocar este acordo em qualquer momento.

7.3. O usuário se declara de acordo com que mynetfair possa transmitir dados de pessoas, e imagens irrevogavelmente. por exemplo, para informar os visitantes das plataformas da cooperação dos mynetfair partners sobre os produtos de usuários dos mynetfair. Por regra geral se tratará de dados que já de por sise encontram de livre acesso para todos os usuários na plataforma de mynetfair.

7.4. Os detalhes com respeito ao processamento de dados do usuário estão regulados nas disposições de proteção de dados de mynetfair, visto a informação existente com respeito a proteção de dados.

8. Transferência de contrato a terceiros

mynetfair está autorizada a transferir o direito legal e os deveres deste contrato de licença de forma total ou parcial a terceiros com um período de pré-aviso de quatro semanas. Neste caso, autorizam ao usuário a cancelar o contrato de licença dentro de um prazo de pré-aviso de duas semanas depois de que haja recebido o aviso da transferência. Este poderá ser feito através de uma notificação por escrito a mynetfair AG, Zentrum am Markt – Eurodistric Estrasburgo/Ortenau, Blumenstrasse 2, 77694 Kehl / Rhein, Alemanha, ou através de um e-mail a service@mynetfair.com. O usuário deverá indicar seu e-mail de usuário registrado no cancelamento.

9. Disposições finais

9.1. Os câmbios ou extensões das CCGG mynetfair requerem a forma escrita. O mesmo se aplicará para cancelar o requisito de forma escrita. Não haverá estipulações assessoriais possíveis.

9.2. mynetfair se reserva o direito a mudar os termos das CCGG mynetfair em qualquer momento sem mencionar motivos. As condições modificadas serão enviadas aos usuários s por e-mail ao menos duas semanas antes de entrar em vigor. Se o usuário se opõe a validade das mudanças das CCGG mynetfair dentro de um prazo de duas semanas depois de haver recibido o e-mail, se considerarão aceitas as novas CCGG mynetfair. Na informação mynetfair notificará ao usuário sobre deu direito a oporse e sobre o significado do prazo de objeção.

9.3. Se algumas cláusulas individuais das CCGG mynetfair fossem ou chegassem a ser ineficazes, isso não afetará a eficiência das cláusulas restantes. A disposição ineficaz deverá substituir-se por uma cláusula próxima ao sentido e ao proposito econômico da cláusula ineficaz e que seja legalmente válida. O mesmo se aplicará para possíveis lacunas em matéria de regulamentação.

9.4. O lugar de execução será a sede de mynetfair.

9.5. O lugar competente será a sede de mynetfair segundo a legitimidade.

9.6. Se aplicará a lei alemã a exclusão do direito privado internacional e de direitos de compra UN incorporado ao direito alemão.

9.7. Para o caso de que a versão alemã das CCGG difira de outras versões em outros idiomas, será determinante no aspecto jurídico a versão alemã.